TJSP 2075095-31.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GURAULHOS - PROGRESSÃO SALARIAL - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRETENSÃO DE REFORMA - POSSIBILIDADE - Diante da análise do conjunto probatório, verifica-se haver indícios de hipossuficiência - Na hipótese, deve ser atribuído aos agravantes a presunção de veracidade de suas alegações, sobretudo em face