Decisão · TJSP

TJSP 1005583-22.2024.8.26.0126

Rel. Eduardo Francisco Marcondes10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PROCESSUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que indeferiu a petição inicial de ação de usucapião, extinguindo o processo sem resolução de mérito, devido à inércia do autor em atender às determinações de emenda da inicial. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a sentença

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