TJSP 2102848-60.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER MOVIDA PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM FACE DE CLÍNICA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE REALIZAR ATENDIMENTOS A BENEFICIÁRIOS DO PLANO, EMITINDO NOTAS FISCAIS/RECIBOS DAS CONSULTAS E PROCEDIMENTOS SEM EXIGIR O RECEBIMENTO DOS VALORES NO ATO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A NEGAR SOLICITAÇÕES DE