TJSP 1106914-65.2023.8.26.0002

Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Negativação. Cartão de crédito. Cessão. Sentença de improcedência. Preliminares. A preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade não merece albergue. O recurso está em termos, com impugnação adequada ao conteúdo do decisum. Preliminar rejeitada. Impugnação à justiça gratuita. Autor