Decisão · TJSP

TJSP 1007495-35.2024.8.26.0003

Rel. Roberto Mac Cracken22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

GERAL

NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. REVISIONAL. 1. Juros remuneratórios. Ausência de abusividade. 2. Seguro proteção financeira. Abusividade. 3. Tarifa de avaliação. Serviço comprovado. Ausência de abusividade. 4. Tarifa de registro. Serviço comprovado. Ausência de abusividade. 5. Tarifa de cadastro. Validade. Decisão proferida com base em precedentes do E. STJ. Recurso parcialmente provido.

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