Decisão · TJSP

TJSP 1001160-28.2025.8.26.0047

Rel. Camargo Pereira3ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

GERAL

Remessa oficial - Professora de Desenvolvimento Infantil da rede municipal de ensino de Assis/SP - Mandado de segurança visando assegurar direito líquido e certo para que seja deferida a readaptação para desempenhar atividades que não sobrecarreguem a coluna vertebral da impetrante - Prova pericial que se mostra imprescindível para apuração dos fatos descritos na inicial - Relatórios médicos

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