TJSP 1034288-94.2020.8.26.0053

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO "ERROR IN JUDICANDO". O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Pretensão de rediscussão do mérito da decisão por via inadequada. Vícios inexistentes quanto aos pontos devolvidos ao exame