TJSP 1504901-89.2023.8.26.0014

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Vícios no acórdão – Inocorrência – Questões devidamente enfrentadas e apreciadas pela Turma Julgadora – Nítido caráter infringente – Finalidade de prequestionamento – Descabimento – Embargos rejeitados.