TJSP 1511124-81.2024.8.26.0577
PENALExtorsões em continuidade delitiva – Alegação de nulidade no ato do reconhecimento policial descabida – Irregularidade havida na fase inquisitiva que não contamina a ação penal - Ausência de prejuízo, uma vez que o próprio réu admitiu ter sido aquele que esteve com a vítima por ocasião dos fatos – Preliminar rejeitada – Condenação acertada - Negativa judicial infirmada pelas declarações da