Decisão · TJSP

TJSP 1511124-81.2024.8.26.0577

Rel. André Carvalho e Silva de Almeida2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
PENAL
Extorsões em continuidade delitiva – Alegação de nulidade no ato do reconhecimento policial descabida – Irregularidade havida na fase inquisitiva que não contamina a ação penal - Ausência de prejuízo, uma vez que o próprio réu admitiu ter sido aquele que esteve com a vítima por ocasião dos fatos – Preliminar rejeitada – Condenação acertada - Negativa judicial infirmada pelas declarações da
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