Decisão · TJSP

TJSP 1001056-76.2024.8.26.0627

Rel. Maria Salete Corrêa Dias20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

GERAL

INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. Sentença de extinção, sem resolução do mérito. Ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. APELAÇÃO. Irresignação da autora. Não acolhimento. Vício de representação. Parte que intimada, não atendeu a determinação para a juntada de procuração com reconhecimento de firma. Exigência que se mostra razoável e

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