TJSP 2194855-71.2025.8.26.0000

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Decisão aplicou as regras cíveis ao caso e declinou, de ofício, a incompetência, determinando redistribuição a uma das varas cíveis do Foro Central. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação da parte autora. Caso de contratação entre empresas para prestação de serviço contábil e de orientação jurídica. Relação entre particulares fundada na confiança.