Rel. Maria Salete Corrêa Dias20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargante que pretende a discussão do mérito do recurso. Impossibilidade. Inexistência de vício a ser sanado pela via eleita. Acórdão mantido. EMBARGOS REJEITADOS.