Decisão · TJSP

TJSP 1164008-31.2024.8.26.0100

Rel. Viviani Nicolau3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CONSUMIDOR

"APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – Negativa de cobertura de tratamento emergencial realizado por paciente portador de insuficiência cardíaca congênita. Internação em hospital pertencente à rede credenciada do plano de saúde do autor. Alegação de ausência de cobertura dos procedimentos indicados em razão de ausência de previsão no rol da ANS. Não acolhimento. Suficientemente

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