TJSP 1001961-62.2024.8.26.0019
CIVILAÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. Tarifa de avaliação do bem. Abusividade. Não comprovação de prestação do serviço. Seguro. Legalidade. Contratação demonstrada, sem indícios de venda casa ou vício de vontade. Recurso provido em parte.