Decisão · TJSP

TJSP 1000058-83.2024.8.26.0506

Rel. Roberto Mac Cracken22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CONSUMIDOR

AÇÃO DECLARATÓRIA. Requerido que não outorga credibilidade às suas alegações – Ausência de prova da contratação – Aplicação do artigo 373, inciso II, do CPC – Recurso provido. AÇÃO DECLARATÓRIA. DANOS MORAIS. A formalização de contratação de cartão de crédito sem a expressa e adequada autorização acarreta abalo psíquico. Danos morais configurados. Pedido indenizatório procedente. O valor da

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