TJSP 2180216-48.2025.8.26.0000
CIVILDireito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e Posse Ilegal de Arma de Fogo. Ordem denegada. I. Caso em Exame Habeas corpus impetrado em favor de Lucas de Souza Costa, contra ato do Juízo da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, visando à revogação da prisão preventiva por suposta prática de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo. II. Questão em