TJSP 2101473-24.2025.8.26.0000

TUTELA ANTECIPADA – Contrato – Prestação de serviço – Plano de saúde – Código de Defesa do Consumir – Aplicação – Autor, segurado, diagnosticado com adenocarcinoma vilotubular – CID 10 C20 – Indicação de implante de port-a-cath, essencial para a administração da quimioterapia – Negativa de cobertura – Inadmissibilidade – Inclusão, na apólice, de tratamento para a moléstia, devendo toda