TJSP 1529781-51.2024.8.26.0228

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Luís Felipe Ferreira de Jesus foi condenado por furto qualificado mediante escalada e concurso de pessoas, subtraindo ferramentas avaliadas em R$ 720,90 de uma residência em São Paulo. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) absolvição por insuficiência probatória ou