TJSP 2126651-72.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA – IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE CONTRÁRIA – RECORRENTE QUE DEXOU DE JUNTAR TODOS OS DOCUMENTOS A FIM DE COMPROVAR A SUA EFETIVA INCAPACIDADE ECONÔMICA – INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.