TJSP 2054194-42.2025.8.26.0000

CONTRATO – Prestação de serviços – Plano de saúde – Fase de cumprimento de sentença definitivo – Impugnação ao cumprimento de sentença – Acolhimento parcial – Insurgência do exequente – Condenação sucumbencial que envolve, apenas, a cobrança da quantia excedida - Multa de 10% prevista no §1º, artigo 523, CPC e honorários – Incidência – Percentual, todavia, que deve ser calculado, somente,