TJSP 1500224-20.2025.8.26.0378
CIVILDireito Penal. Apelação Criminal. Tráfico de Drogas. Recurso desprovido. I. Caso em Exame Giovani Rosa da Costa foi condenado por tráfico de drogas, tendo sido encontrado com 131 porções de cocaína, pesando 133g, para comercialização. A condenação baseou-se na confissão judicial, flagrante e depoimentos de guardas civis. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em avaliar a