TJSP 2072714-50.2025.8.26.0000

AGRAVO INTERNO – Interposição contra deliberação que manteve o indeferimento de gratuidade à agravante – Insurgência – Manutenção – Existência de elementos nos autos que afastam a presunção de veracidade do alegado estado de pobreza – Hipótese em que a concessão do benefício fica adstrita à comprovação da hipossuficiência financeira da parte – Recurso improvido.