TJSP 1500177-23.2020.8.26.0604

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPRAVADAS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Fabio Silva de Arruda foi absolvido da acusação de furto qualificado, mas a Justiça Pública recorreu para pleitear a condenação por furto simples, alegando ausência de prova quanto ao arrombamento. O caso envolve a subtração de máquinas de tosar, um notebook e uma balança de