TJSP 1501641-22.2021.8.26.0451

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Valtervano Fernandes de Oliveira foi condenado por furto qualificado mediante escalada e rompimento de obstáculos, subtraindo diversos bens de uma residência. A condenação incluiu pena de reclusão e multa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em avaliar a fragilidade do conjunto