TJSP 1502045-70.2024.8.26.0224

PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Pretendida a absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, a desclassificação para o delito de furto, o reconhecimento da forma tentada, a fixação da basilar no mínimo legal, o reconhecimento da confissão espontânea e a fixação de regime inicial mais brando. 1) Condenação legítima. Acusado que, mediante grave