Decisão · TJSP

TJSP 1500300-18.2024.8.26.0592

Rel. Alcides Malossi Junior9ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PENAL

PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Pretendido afastamento do furto noturno como circunstância judicial negativa, o afastamento dos maus antecedentes por condenação do crime previsto no artigo 28, da Lei de Drogas, redução do "quantum" de aumento da pena-base, abrandamento do regime prisional e isenção de custas. 1. Dosimetria. A) Redução da pena-base.

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