TJSP 0020635-31.2025.8.26.0000

HABEAS CORPUS – SEQUESTRO – Prisão preventiva, alegadamente despida dos requisitos – Inépcia da exordial – Menção à caracterização de álibi - Inexistência de quaisquer cópias do substrato fático - Necessidade de prova pré-constituída – Ausência de patente ilegalidade ou teratologia - Writ não conhecido.