TJSP 1000930-17.2021.8.26.0664

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. LAVRATURA DE ESCRITURA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve a sentença que condenou a ré à lavratura da escritura do imóvel, julgou improcedentes a reconvenção e a usucapião. II. QUESTÃO EM