TJSP 2107062-94.2025.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. Insurgência contra decisão que deferiu tutela provisória para realização de procedimento cirúrgico. Agravante que, entretanto, cumpriu integralmente a determinação judicial ao realizar a cirurgia no hospital da rede credenciada, em clara conduta contrária à vontade de recorrer. Preclusão lógica evidenciada.