TJSP 2170122-41.2025.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou conhecimento do agravo de instrumento por ausência de interesse recursal, diante da configuração de preclusão