TJSP 0001953-05.2015.8.26.0315

DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINARES ARREDADAS. NO MÉRITO, RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação contra decisão do Tribunal do Júri que responsabilizou o apelante por homicídio qualificado, com pena de 12 anos de reclusão em regime fechado, absolvendo o corréu. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a