TJSP 1049090-14.2024.8.26.0100

EMBARGOS DE TERCEIRO. Sentença terminativa em razão de preclusão consumativa. BEM DE FAMÍLIA. Alegação já apresentada pelo executado, e rejeitada por esta Corte, em agravo de instrumento. Nova alegação, agora pela esposa e filhos do executado. Descabimento. Sentença de acordo com entendimento do STJ e desta Corte. Recurso desprovido, majorando-se a verba honorária a cargo da parte apelante.