TJSP 1502272-76.2021.8.26.0576

DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ESTELIONATO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que condenou o apelante a 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 25 dias-multa, por apropriação indébita e estelionato. O réu, por meio da Defensoria Pública, pleiteia absolvição por falta de provas ou ausência de dolo, ou,