Decisão · TJSP

TJSP 2194642-65.2025.8.26.0000

Rel. Spencer Almeida Ferreira38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. ELEMENTOS INCOMPATÍVEIS COM ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO MANTIDO. I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural. II. Questão em discussão: Verificação da presença dos requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça à

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