Decisão · TJSP

TJSP 2131497-69.2024.8.26.0000

Rel. Elcio Trujillo10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Agravo de Instrumento – Justiça Gratuita – Decisão de desprovimento – Ausentes pontos em contradição ou omissão – Inconformismo da parte em busca de maior abrangência de questionamento que, todavia, não sustenta apresentação do recurso ora em análise – Decisão que se reafirma - EMBARGOS REJEITADOS.

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