TJSP 1046756-07.2024.8.26.0100

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CÍVEL. SONEGADOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto pela parte, confirmando a r. decisão da relatora que indeferiu as benesses da gratuidade judiciária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Embargantes/Agravantes suscitam omissão quanto à apreciação