TJSP 0114761-60.2008.8.26.0003

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra o v. Acórdão que negou provimento a agravo interno cível. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Embargante sobre a ocorrência de supostas omissões no Acórdão embargado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Vícios Inexistentes. 4. Pretensão