TJSP 1034725-37.2020.8.26.0506

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelas partes contra o v. acórdão que negou provimento aos recursos da Autora e da Ré. Ambas sustentam nulidade e requerem a cassação do v. acórdão e i restabelecimento do julgamento anterior. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Irresignações das