TJSP 2095276-53.2025.8.26.0000

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE SENSOR DE INSULINA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pelo Autor contra a r. decisão que indeferiu a tutela de urgência pretendida para o custeio de tratamento para diabetes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal consiste em analisar o preenchimento dos requisitos para a concessão de