Decisão · TJSP

TJSP 1031601-33.2024.8.26.0562

Rel. Paulo ToledoNúcleo 4.0-T. III (DP1)julgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. NEGATIVA DE FILIAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA ENTIDADE RÉ. I. CASO EM EXAME: a sentença julgou procedente os pedidos formulados pela autora, determinando a devolução em dobro e a condenação da parte ré a 10 mil reais, a título de danos morais. Recurso da entidade requerida, pugnando pela impossibilidade de

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