Decisão · TJSP

TJSP 1003918-84.2024.8.26.0347

Rel. Paulo ToledoNúcleo 4.0-T. III (DP2)julgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. MÚTUO. CONTRATO DE NATUREZA REAL. I. CASO EM EXAME: Discute-se a existência de relação jurídica correspondente a um contrato de empréstimo consignado. Sentença de procedência que entendeu pela falta de comprovação da validade da contratação. Irresignação de ambas as partes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) as preliminares arguidas; e (ii) a

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