TJSP 2195468-91.2025.8.26.0000

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS E PERDAS E DANOS. I – CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo Autor contra r. decisão que ao sanear o feito, entre outras deliberações, deferiu a produção da prova pericial pleiteada pela parte ré. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume à