TJSP 2199000-73.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. I – CASO EM EXAME. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Autor contra r. decisão que determinou a emenda da petição inicial, incluindo no polo passivo o Município de Iguape/SP. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Análise sobre a possibilidade de ser afastada a determinação da emenda da exordial para a