Decisão · TJSP

TJSP 1004530-48.2024.8.26.0597

Rel. Paulo ToledoNúcleo 4.0-T. III (DP1)julgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos ao acórdão sob alegação de contradição quanto ao pedido de revisão da taxa de juros, muito acima da média de mercado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se o Acórdão recorrido apresenta os vícios apontados pela embargante.

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