TJSP 2198957-39.2025.8.26.0000

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. INSURGÊNCIA DA RÉ. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra a r. decisão que concedeu tutela de urgência para restabelecimento de plano de saúde à ex-funcionária e seus dependentes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal consiste em analisar o