TJSP 2198934-93.2025.8.26.0000

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. ASTREINTES. PRAZO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pela Autora, determinando o custeio, em 48 horas, de medicamento prescrito a ela. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate