TJSP 2199659-82.2025.8.26.0000

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. BLOQUEIO DE VALORES. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pela Executada contra a r. decisão que, em sede de Cumprimento Provisório de Astreintes, rejeitou sua impugnação e determinou o bloqueio de valores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal consiste em