TJSP 1500033-03.2022.8.26.0338

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta por Paulo Sérgio Ferreira contra sentença que o condenou à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, como incurso no artigo 129, § 13, do Código Penal. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de