TJSP 1155234-46.2023.8.26.0100

APELAÇÃO. Embargos de terceiro. Constrição de direito sobre os imóveis objeto das matrículas de números 13.698, 13.703 e 13.710 do Cartório de Registro de Imóveis de São Simão. R. sentença de procedência. Insurgência do embargado. Alegação de nulidade da r. sentença. Descabimento. V. Decisão proferida em agravo de instrumento que, conforme esclarecido em embargos de declaração, determinou