TJSP 1060765-11.2023.8.26.0002

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS EM PARTE. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos por Fragrâncias Brooklin Ltda – ME e Alexandre Alves de Freitas contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação em ação contra Itaú Unibanco S/A e Banco Bradesco S/A. Alegação de obscuridade e omissão no julgado, além de contradição ao questionar o arbitramento da